Movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), a decisão foi decretada pela juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet. O recurso para a merenda escolar faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Pela medida, Lenildo Santana fica sem direitos políticos por três anos, além de ter de pagar multa de R$ 10 mil. Junto com o gestor, outras seis pessoas que participaram da licitação tiveram as mesmas penas: Diones Sousa Guimarães, Anderson Fonseca Pereira, Alberto Antônio de Brito, Renivaldo Gomes de Lima e Adelson Oliveira dos Santos. Ainda cabe recurso da decisão.Informações do Bahia Notícias.
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