A rede de farmácias Pague Menos S.A foi denunciada por efetuar descontos ilegais de salário quando o funcionário esquecia de alterar preços de produtos, descartar medicamentos fora da validade ou perdia comprovante de compras de clientes que usavam cartão de crédito. A proibição vale para a matriz em Itabuna e filiais na Bahia.
A empresa assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a não mais efetuar os descontos ilegais. De acordo com a procuradora do MPT em Itabuna, Letícia Vieira, a prática de descontos ilegais no salário do trabalhador foi denunciada pela 4ª Vara do Trabalho em Itabuna.
A rede também será obrigada a informar no contracheque do empregado todo e qualquer desconto ocorrido no salário. A procuradora enfatiza que somente são legais os descontos por adiantamento ou firmados em negociação coletiva.
Fonte: Pimenta
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