Com a Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal na quarta-feira (12), o trabalhador já vai começar a sentir no bolso, a partir de abril, os efeitos do reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Com isso, os contribuintes terão menos impostos retido na fonte a partir do próximo mês.
O governo, que esperava um reajuste linear de 4,5%, teve que aceitar a proposta apresentada pelo Congresso Nacional a arriscar perder a briga no plenário e ver o veto presidencial derrubado. De acordo com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda (4,5 a 6,5%), deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – um total de 11,49 milhões de pessoas.
Mas as mudanças provocadas pela MP não valem para quem está elaborando a Declaração do Imposto de Renda 2015, ano-base 2014. É o que alerta o auditor da Receita Federal Demian Fagundes.
“Este ano, o reajuste para a declaração de 2014 foi de 4,5%, com base na lei. A Medida Provisória de ontem vale para o ano-base 2015, ou seja, para a declaração que as pessoas vão fazer em 2016. Porém, é importante lembrar que, a partir de abril, quem tem imposto retido na fonte já será descontado com base nesse reajuste novo”, ressalta.
Para o mestre em Ciências Contábeis Reginaldo Gonçalves, esta não é a maneira mais adequada de reajustar uma tabela que está sem revisão há mais de dez anos. “Essa fórmula beneficia, aparentemente, quem recebe menos, mas prejudica pessoas que estão numa faixa maior de remuneração. A tabela tem que ser reajustada para todas as classes pelo índice de inflação, que seria de 6,5%”, avalia.
Segundo cálculos do Sindifisco Nacional (de auditores fiscais da Receita), a defasagem atual da tabela é de 64,3%. Caso a defasagem – acumulada nos governos de FHC, Lula e Dilma – fosse corrigida, o limite de isenção teria de ser de R$ 2.937,30.
Mais de 75 mil baianos já entregaram declarações
Até a última segunda-feira, dia 9, a Receita Federal tinha recebido mais de 1,4 milhão de declarações em todo o Brasil. Na Bahia, foram 75 mil declarações entregues até aquela data. Este é o balanço mais atual divulgado pela Receita.
O prazo, que teve início no dia 2 de março, vai até 30 de abril e são esperadas 27,5 milhões de declarações. A declaração pode ser feita por computador, tablets ou smartphones. Para dispositivos móveis é necessário baixar o aplicativo APP IRPF, disponível nas lojas Google Play ou App Store.
Neste ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital podem fazer a declaração pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC, sem precisar baixar o programa. Essa modalidade também pode ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita
Saiba quanto imposto você irá pagar após correção da tabela do IR
quinta-feira, março 12, 2015
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