Justiça determina que Lojas Americanas cumpra normas de segurança e saúde

A 2ª Vara do Trabalho de Itabuna determinou por meio de uma liminar que as Lojas Americanas devem cumprir normas de saúde, higiene, meio ambiente e segurança na loja do Jequitibá Plaza Shopping. A empresa deverá adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos funcionários. O objetivo é que os funcionários possam ter conforto, segurança e desempenho eficiente.


Devem ser implantados sistema de pausas programadas e prática de ginástica laboral durante a jornada de trabalho. As lojas Americanas têm 90 dias para cumprir o determinada, podendo pagar uma multa diária de R$20mil por cada item descumprido.


Na ação impetrada do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), ainda foi solicitado que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. O valor da multa será destinado a entidades e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a ser escolhidas pelo MPT de Itabuna ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).